PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Av. João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá – Vitória/ES
CEP: 29.050-375 – Telefone: (27) 3145-3100
OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2509469/7000762-24.2025.8.08.0000
De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);
CONSIDERANDO o previsto no Art. 1º do Provimento nº 052/2021, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do dia 07 de maio de 2021;
CONSIDERANDO o recebimento dos Atos Ordinatórios nºs 0003839-23.2025.8.24.0710, . 0002093-23.2025.8.24.0710, 0005711-73.2025.8.24.0710 e 08804-44.2025.8.24.0710 enviados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina;
CONSIDERANDO que as referidas comunicações informam respectivamente, sobre furto ocorrido no Tabelionato de Notas e de Protesto do Município de Itapoá; arrombamento e provável furto de procuração na Escrivania de Paz de São João do Itaperiú/SC, suposta fraude em escritura pública de Compra e Venda comunicado pelo 2º Tabelionato de Notas e de Protestos de Títulos de Araranguá, e possível fraude em procuração comunicada pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Santa Cecília, conforme documentos anexados.
CONSIDERANDO que as referidas Serventias já procederam o registro das ocorrências junto a Policia Civil do Estado de Goiás, conforme Boletins de Ocorrências em anexo.
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Publique-se. Cumpra-se.
MAGALI BARBOSA DE OLIVEIRA
Coordenadora de Monitoramento do Foro Judicial e Extrajudicial
Vitória/ES, 17 de fevereiro de 2025.
Corregedor Geral da Justiça