PORTARIA Nº 003/2025
O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que prescreve o art. 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com circunscrição em todo o Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o cronograma de correições presenciais previsto no art. 1º da Portaria nº 026/2024;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de ampla divulgação, transparência e publicidade do cronograma de correições do ano de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o cronograma de CORREIÇÕES PRESENCIAIS do ano de 2025, previsto no art. 1º da Portaria nº 026/2024, disponibilizada no dia 19/12/2024, especificamente quanto ao mês designado para fiscalização da Comarca de Venda Nova do Imigrante*:
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MÊS |
COMARCA/JUÍZO |
MODALIDADE |
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MARÇO |
COMARCA DE ANCHIETA |
ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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COMARCA DE JAGUARÉ |
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ABRIL |
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA |
ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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MAIO |
COMARCA DE SANTA TERESA |
ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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COMARCA DE ALEGRE |
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JUNHO |
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS |
ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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JULHO |
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO |
ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE* |
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AGOSTO |
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ |
ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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COMARCA DE ARACRUZ |
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SETEMBRO |
COMARCA DESÃO MATEUS |
ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Vitória/ES, 15 de maio de 2025.
Desembargador WILLIAN SILVA
Corregedor-Geral da Justiça