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Arquivo diário: 11 de setembro de 2025
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ATO NORMATIVO Nº 266/2025 – DISP. 11/09/2025
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ATO NORMATIVO Nº 265/2025 – DISP. 11/09/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTOASSESSORIA ESPECIAL – CNJ Processo nº: 7007022-20.2025.8.08.0000 ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 029/2025 Altera o artigo 1º […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 029/2025 – DISP. 11/09/2025
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2025 Recomenda uso da Cooperação Judiciária aos Magistrados e Magistradas do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo como instrumento para a prática de atos processuais compartilhados e a reunião de ações com fatos ou fundamentos comuns, nos termos da Resolução CNJ nº 350/2020. […]