RESOLUÇÃO Nº 041/2025 – DISP. 26/09/2025


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO
PRESIDENCIA
ASSESSORIA JURIDICA – LICITACOES E CONTRATOS

 

 

RESOLUÇÃO Nº 041/2025

 

 

Atribui denominação ao Auditório da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, a título de homenagem póstuma, instalado no Fórum Criminal de Vitória e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, conforme decisão unânime e com louvor do Egrégio Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Ordinária do dia 25 de setembro de 2025.

 

CONSIDERANDO o interesse em tornar pública a gratidão deste Tribunal de Justiça por aqueles que contribuem ou contribuíram de maneira diferenciada para a excelência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

 

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CNJ nº 140, de 26 de setembro de 2011, que proíbe a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Fica atribuída, a título de homenagem póstuma, a denominação “DESEMBARGADOR GERALDO CORREIA LIMA” ao Auditório da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES instalado no Fórum Criminal de Vitória, situado na Avenida Fernando Ferrari, nº 1000, Mata da Praia, Vitória/ES.

 

Art. 2º A confecção da placa identificativa da homenagem póstuma ficará a cargo da EMES e a cerimônia de descerramento junto ao Auditório, a ser definida pelo Desembargador Diretor-Geral da Escola, contará com a presença dos familiares do homenageado ou pessoa indicada pela família.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se.

 

Vitória, 24 de Setembro de 2025.

 

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente