ATO NORMATIVO Nº 278/2025 – DISP. 03/10/2025


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

 

ATO NORMATIVO Nº 278/2025

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 7000621-30.2025.8.08.0024, inaugurado pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Foro de Vitória – Comarca da Capital,

 

CONSIDERANDO a necessidade de substituição da condensadora de ar-condicionado na sala 1101 do Edifício Greenwich, nos dias 2 e 3 de outubro de 2025, o que impossibilita o adequado funcionamento da 6ª Secretaria Inteligente de Vitória;

 

CONSIDERANDO a necessidade de evitar prejuízo à prestação jurisdicional,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER o expediente presencial na 6ª Secretaria Inteligente de Vitória/ES, e AUTORIZAR a implantação do regime de teletrabalho para os servidores lotados na referida unidade, nos dias 2 e 3 de outubro de 2025, sem prejuízo da disponibilização de outros canais de atendimento à população.

 

Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 02 de outubro de 2025.

 

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente