PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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Ato Normativo
ATO NORMATIVO Nº 289/2025
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o Processo SEI nº 7000061-71.2025.8.08.0062, inaugurado pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Piúma/ES,
Considerando a necessidade de realização de obra de infraestrutura de rede pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC no Fórum da Comarca de Piúma/ES,
Considerando a necessidade de evitar prejuízo à prestação jurisdicional,
RESOLVE:
Art. 1º – SUSPENDER o atendimento presencial e AUTORIZAR a realização de trabalho remoto pelos servidores lotados no Fórum da Comarca de Piúma/ES, nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, ficando dispensados do registro eletrônico de frequência nos dias de trabalho remoto (Ato Normativo nº 275/2025, art. 14, inciso I), sem prejuízo da prática de atos processuais já designados, do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe e do processamento de medidas consideradas urgentes, bem como de atendimentos por meio de Balcão Virtual, e-mails institucionais e telefones da unidade judiciária.
Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 30 de outubro de 2025.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Presidente