REVOGADO PELA RESOLUÇÃO Nº 003/2026 DISP. 06/02/2026 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 296/2025 Modifica o Ato Normativo nº 249/2025, que disciplina a reestruturação dos […]
Arquivo diário: 13 de novembro de 2025
ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 300/2025 DISP. 18/11/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 295/2025 Reestrutura a competência do Terceiro Juizado Especial Criminal e da Fazenda […]
ATO NORMATIVO Nº 295/2025 – DISP. 13/11/2025 – ALTERADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 294/2025 Reestrutura a competência de unidades judiciárias do Juízo de Serra – Comarca da Capital, na matéria de […]
ATO NORMATIVO Nº 294/2025 – DISP. 13/11/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 293/2025 Dispõe sobre a criação de Secretarias Unificadas de Execução Penal Regionalizadas e a unificação regionalizada das Varas […]