PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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RESOLUÇÃO Nº 056/2025
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista decisão do egrégio Tribunal Pleno, em Sessão Ordinária realizada no dia 04 de dezembro do ano de 2025, resolve:
Art. 1º – Agraciar o Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Enrique Ricardo Lewandowski, com a Comenda “Grã-Cruz do Mérito Judiciário”, pelo notável desempenho ao longo da sua carreira jurídica e relevantes serviços prestados à Justiça.”
Art. 2º – A Comenda em referência será entregue na Sessão Solene em Comemoração ao Dia da Justiça neste Egrégio Tribunal, no dia 08 de dezembro do corrente ano.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 03 de dezembro de 2025.
Desembargador Samuel Meira Brasil Jr.
Presidente