PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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RESOLUÇÃO Nº 074/2025
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º – Agraciar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Exmº Sr. Desembargador Fabio Clem de Oliveira, com a Comenda Grã-Cruz do Mérito Judiciário, pelo notável desempenho ao longo da sua carreira jurídica e pelo carinho e especial consideração devotados à Magistratura Capixaba.
Art. 2º – A Comenda em referência será entregue na Sessão Ordinária deste Egrégio Tribunal do dia 18 de dezembro do corrente ano.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 16 de dezembro de 2025.
Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES
Presidente