PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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RESOLUÇÃO Nº 83/2025
Altera a composição da Comissão para o Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto do Estado do Espírito Santo.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando o andamento do processo SEI nº 7007272-53.2025.8.08.0000, que trata da adequação e continuidade do Concurso para ingresso na Magistratura Estadual, e tendo em vista decisão do egrégio Tribunal Pleno em Sessão Administrativa Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a composição de membros da Comissão para a realização de concurso público para o cargo de JUIZ SUBSTITUTO, instituída pela Resolução 018/2022, disponibilizada no DJ de 20 de julho de 2022, e alterada pela Resolução nº 035/2025, disponibilizada no DJ de 14 de julho de 2025, que passa a ser integrada pelos seguintes membros:
I – Des. Fernando Estevam Bravin Ruy – Presidente;
II – Des. Débora Maria Ambos Corrêa da Silva;
III – Des. Rachel Durão Correia Lima;
IV – Des. Marianne Judice de Mattos;
V – Dra. Andréa Maria Da Silva Rocha – Subprocuradora-Geral de Justiça; e
VI – Dra. Erica Ferreira Neves, Presidente da OAB – Seccional do Espírito Santo.
Art. 2º Referendar a designação da servidora Niceia Helena Salvador para secretariar os trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 18 de dezembro de 2025.
Desembargadora Janete Vargas Simões
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo