PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br
ATO NORMATIVO Nº 337/2025
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o Processo SEI nº 7000028-02.2025.8.08.0056, inaugurado pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Foro de Santa Maria de Jetibá/ES,
Considerando a ocorrência de interrupção no fornecimento de energia elétrica na região, que atingiu o Fórum da Comarca de Santa Maria de Jetibá/ES,
Considerando a necessidade de evitar prejuízo à prestação jurisdicional,
RESOLVE:
Art. 1º – SUSPENDER os prazos processuais, no dia 15 de dezembro de 2025, com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Maria de Jetibá/ES.
Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 29 de dezembro de 2025.
Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES
Presidente