PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br
ATO NORMATIVO Nº 029/2026
Designa Magistrados para a coordenação e colaboração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Central Unificado.
A Excelentíssima Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a competência geral do Presidente para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, conforme disposto no artigo 58 da Resolução nº 15/1995 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo);
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a estrutura administrativa e a distribuição de recursos humanos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a fim de ampliar o acesso da população aos métodos autocompositivos;
CONSIDERANDO a publicação da Resolução nº 003/2026 que estabelece a estrutura organizacional das unidades subordinadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemec no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar como Juízes Coordenadores e Colaboradores do Cejusc Central Unificado, sem prejuízo do exercício de suas atribuições:
I – Exmº. Dr. Juíz de Direito Arion Mergar ;
II – Exmª. Dra. Juíza de Direito Fabíola Casagrande Simões;
III – Exmª. Dra. Juíza de Direito Katia Toribio Laghi Laranja ;
IV – Exmº. Dr. Juiz de Direito Leonardo Alvarenga da Fonseca;
V– Exmº. Dr. Juiz de Direito Manoel Cruz do Val;
VI – Exmª. Dra. Juíza de Direito Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé;
VII – Exmª. Dra. Juíza de Direito Maria Jovita Ferreira Reisen.
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 09 de fevereiro de 2026.
Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES
PRESIDENTE