PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 050/2026
Altera a Composição da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base na Resolução nº 27/2012, que instituiu a Comissão de Segurança Institucional (CSI) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e, ainda;
CONSIDERANDO os termos da Resolução TJES nº 69/2025, disponibilizada no e-Diário de 12/12/2025, que designou o Exmo. Sr. Des. Fabio Brasil Nery para atuar como Supervisor da Comissão de Segurança Institucional do Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 71-A do Regimento Interno e art. 5º da Lei Complementar nº 566/2010;
CONSIDERANDO a indicação efetuada pela Associação dos Magistrados do Espírito Santo (AMAGES) e a aprovação pelo Tribunal Pleno do nome da Magistrada Cristina Eller Pimenta Bernardo na sessão realizada no dia 05 de fevereiro de 2026 (7000089-94.2026.8.08.0000);
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar, quanto ao Presidente, a partir de 12 de dezembro de 2025, e, quanto aos demais, a partir de 05 de fevereiro de 2026, a composição da Comissão de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, passando a mesma a funcionar com os seguintes membros:
. Desembargador: Dr. Fabio Brasil Nery – Presidente;
. Juízes de Direito: Dra. Cristina Eller Pimenta Bernardo (indicada pela AMAGES) e Dr. Luiz Guilherme Risso;
. Delegado de Polícia do Estado do Espírito Santo: Dr. Alexandre Passamani Galvão – indicado pela Polícia Civil;
. Oficial Superior da Polícia Militar: Ten.-Cel. PMES Wanderson Cosini Passigatti – indicado pela Polícia Militar;
. Oficial Superior do Corpo de Bombeiros Militar: Ten.-Cel. BMES Anderson Augusto Guerin Pimenta – indicado pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Art. 2º – Revogar o Ato Normativo nº 222/2024, publicado no e-Diário de 01/10/2024.
P U B L I Q U E – S E
Vitória/ES, 18 de março de 2026.
Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES
Presidente