PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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RESOLUÇÃO Nº 12/2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e
CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 7000291-71.2026.8.08.0000;
CONSIDERANDO a decisão unânime do e. Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Extraordinária realizada em 19 de março de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Exmo. Sr. Juiz de Direito Felipe Leitão Gomes, suplente da 3ª Turma Recursal, para integrar a 5ª Turma Recursal, também na qualidade de suplente, com cumulação das funções, a partir da publicação desta.
Publique-se.
Vitória/ES, 25 de março de 2026.
Desembargadora Janete Vargas Simões
Presidente