PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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RESOLUÇÃO Nº 38/2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e
CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 7000042-11.2026.8.08.0101;
CONSIDERANDO a decisão unânime do e. Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Ordinária realizada em 30 de julho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Exmo. Sr. Juiz de Direito PAULO ABIGUENEM ABIB para compor, como suplente, a 3ª Turma Recursal, a partir da publicação desta.
Publique-se.
Vitória/ES, 31 de julho de 2026.
Desembargadora Janete Vargas Simões
Presidente