PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 136/2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo MM. Juiz de Direito da Secretaria de Precatórios no Processo SEI nº 7009138-62.2026.8.08.0000;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de reparos emergenciais no sistema de climatização do ambiente onde se localiza a Secretaria de Precatórios, o que torna o local temporariamente inadequado para o trabalho presencial, conforme comunicado da Coordenadoria de Gestão Predial e Manutenção de Equipamentos;
CONSIDERANDO a decisão que deferiu o pedido, visando garantir a salubridade do ambiente de trabalho e, ao mesmo tempo, a continuidade da prestação jurisdicional por meio do trabalho remoto;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam suspensos o expediente presencial e o atendimento ao público externo na Secretaria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo nos dias 6 e 7 de agosto de 2026.
Art. 2º. As atividades dos servidores da referida unidade serão desempenhadas em regime de trabalho remoto nos dias mencionados, sem prejuízo da continuidade dos serviços internos.
Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 17 de agosto de 2026.
Desembargadora Janete Vargas Simões
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo