PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 147/2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Santa Leopoldina, por meio do Ofício nº 14/2026 (SEI 7000019-45.2026.8.08.0043);
CONSIDERANDO a execução do Projeto de Cabeamento Estruturado no Fórum Graça Aranha, com início previsto para o dia 25 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de adequações físicas nas dependências da unidade e a conveniência de reduzir os impactos das obras sobre as atividades judiciárias;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da prestação jurisdicional durante a execução dos serviços,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado, excepcionalmente, o teletrabalho integral do magistrado, dos servidores e dos estagiários do Fórum Graça Aranha, da Comarca de Santa Leopoldina, no período de 25 de agosto a 8 de setembro de 2026, durante a execução do Projeto de Cabeamento Estruturado.
Art. 2º Durante o período previsto no art. 1º, o atendimento do Gabinete será realizado por meio do Balcão Virtual.
Art. 3º Os atos cartorários e o processamento dos autos deverão prosseguir regularmente por meio do PJe e dos demais sistemas operacionais disponíveis, com o suporte da 1ª Secretaria Inteligente da Comarca de Santa Teresa.
Art. 4º Deverão ser preservados o regular funcionamento dos serviços judiciários, o cumprimento dos prazos processuais e a continuidade da prestação jurisdicional.
Art. 5º Compete à Diretoria do Foro da Comarca de Santa Leopoldina acompanhar a execução dos serviços e adotar as providências necessárias à retomada das atividades presenciais após a conclusão das adequações físicas.
Art. 6º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Diligencie-se.
Vitória, 28 de agosto 2026.
Desembargadora Janete Vargas Simões
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo