PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 162/2026
Altera a composição da Comissão de Apoio ao Serviço de Informação ao Cidadão (CASIC).
A Excelentíssima Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a solicitação formulada no processo SEI nº 7009683-35.2026.8.08.0000 pelo Excelentíssimo Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Ouvidor Judiciário Substituto (designado pelo Ato Especial nº 465/2026), visando a alteração da composição da referida Comissão enquanto perdurar sua atuação na Ouvidoria Judiciária,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Ato Normativo nº 052/2026, publicado no Diário da Justiça de 24 de março de 2026, para incluir a servidora LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO MATTOS LOUREIRO na composição da Comissão de Apoio ao Serviço de Informação ao Cidadão (CASIC).
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições e membros designados pelo Ato Normativo nº 052/2026.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 09 de setembro de 2026.
Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES
Presidente do Tribunal de Justiça