PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Av. João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá – Vitória/ES
CEP: 29.050-375 – Telefone: (27) 3145-3100
OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2184744/7002221-95.2024.8.08.0000
De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);
CONSIDERANDO o previsto no Art. 1º do Provimento nº 052/2021, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do dia 07 de maio de 2021;
CONSIDERANDO o recebimento dos Atos Ordinários nº 0027901-64.2024.8.24.0710, 0026414-59.2024.8.24.0710 e 0017594-51.2024.8.24.0710 , referente aos e-mails enviado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina;
CONSIDERANDO que as referidas comunicações dos Cartórios das Comarcas de Pedras Grandes, Balneário Piçarras e e Araquari/SC informam possíveis falsificações de documentos, conforme anexos;
CONSIDERANDO que as referidas Serventias já procederam o registro das ocorrências junto a Policia Civil do Estado de Santa Catarina, conforme Boletins de Ocorrências enviados;
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Publique-se. Cumpra-se.
Vitória/ES, 15 de julho de 2024.
Coordenadoria de Monitoramento do Foro Judicial e Extrajudicial
Corregedor Geral da Justiça