ALTERADA PELA PORTARIA Nº 002/2025 DISP. 04/04/2025
PORTARIA Nº 026/2024
O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que prescreve o art. 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com circunscrição em todo o Estado;
CONSIDERANDO a importância da realização de correições, na conformidade das modalidades previstas no art. 13 do Código de Normas – Foro Judicial – Tomo I;
CONSIDERANDO, ainda, que o cronograma de correições presenciais e virtuais é pautado em critérios objetivos, destacando-se, dentre outros, o decurso temporal da última correição sobre os serviços do foro judicial e extrajudicial;
CONSIDERANDO a necessidade de ampla divulgação, transparência e publicidade do cronograma de correições do ano de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização de CORREIÇÕES PRESENCIAIS nas seguintes unidades judiciárias e serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo: ALTERADA PELA PORTARIA Nº 002/2025 DISP. 04/04/2025
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MÊS |
COMARCA/JUÍZO |
MODALIDADE |
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MARÇO |
COMARCA DE ANCHIETA |
ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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COMARCA DE JAGUARÉ |
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ABRIL |
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA |
ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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MAIO |
COMARCA DE SANTA TERESA* |
ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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COMARCA DE ALEGRE |
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JUNHO |
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS |
ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE |
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JULHO |
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO |
ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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AGOSTO |
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ* |
ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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COMARCA DE ARACRUZ |
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SETEMBRO |
COMARCA DE SÃO MATEUS |
ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
Art. 2º. Determinar a realização de CORREIÇÕES VIRTUAIS nas seguintes unidades judiciárias do Estado do Espírito Santo: ALTERADA PELA PORTARIA Nº 002/2025 DISP. 04/04/2025
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MÊS |
COMARCA/JUÍZO |
MODALIDADE |
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FEVEREIRO |
DORES DO RIO PRETO – VARA ÚNICA |
VIRTUAL |
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MARATAÍZES – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
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MARATAÍZES – VARA CÍVEL |
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MARATAÍZES – VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE |
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MARATAÍZES – VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS |
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LARANJA DA TERRA – VARA ÚNICA |
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BOM JESUS DO NORTE – VARA ÚNICA |
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SÃO JOSÉ DO CALÇADO – VARA ÚNICA |
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CONCEIÇÃO DO CASTELO – VARA ÚNICA |
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ITAPEMIRIM – 1ª VARA CÍVEL |
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ITAPEMIRIM – 1ª VARA CRIMINAL |
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ITAPEMIRIM – VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE |
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MARÇO |
ITAPEMIRIM – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA |
VIRTUAL |
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ALTO RIO NOVO – VARA ÚNICA |
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MANTENÓPOLIS – VARA ÚNICA |
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ICONHA – VARA ÚNICA |
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APIACÁ – VARA ÚNICA |
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MIMOSO DO SUL – 1ª VARA |
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MIMOSO DO SUL – 2ª VARA |
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ITAGUAÇU – VARA ÚNICA |
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ITARANA – VARA ÚNICA |
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ABRIL |
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VIRTUAL |
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MAIO |
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VIRTUAL |
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JUNHO |
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VIRTUAL |
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Parágrafo único. O cronograma descrito nesta Portaria poderá sofrer alterações, a depender de fatores externos não previstos quando de sua elaboração.
Art. 3º. Durante o período de correição, não haverá suspensão de prazos, interrupção de distribuição ou transferência das audiências marcadas, procurando-se evitar, ao máximo, prejuízo aos trabalhos ordinários das unidades correicionadas.
Art. 4º. Em conformidade ao art. 13, § 10º do Código de Normas – Foro Judicial – Tomo I, as unidades judiciárias mencionadas nos art. 1º e 2º desta Portaria, ficam dispensadas da realização de inspeções judiciais no ano de 2025.
Art. 5º. As correições presenciais realizadas nas Comarcas mencionadas no art. 1º englobarão o foro extrajudicial.
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 18 de dezembro de 2024.
Desembargador WILLIAN SILVA
Corregedor-Geral da Justiça