PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 019/2026
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o Processo SEI nº 7000063–49.2026.8.08.0048, inaugurado pela MM. Juíza de Direito Diretora do Foro da Serra/ES,
Considerando a queda da rede de energia elétrica, seguida pela indisponibilidade do serviço de internet no Fórum da aludida Comarca,
Considerando a necessidade de evitar prejuízo à prestação jurisdicional,
RESOLVE:
Art. 1º – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam no Juízo da Serra/ES – Comarca da Capital, no dia 29 de janeiro de 2026.
Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 02 de fevereiro de 2026.
Desembargadora Janete Vargas Simões
Presidente