PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 025/2026
Altera a composição do Comitê de Governança e Monitoramento Permanente das Secretarias Inteligentes (CGMSI).
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme o disposto no artigo 58 do Regimento Interno desta Corte,
CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo nº 024/2026, que instituiu o Comitê de Governança e Monitoramento Permanente das Secretarias Inteligentes (CGMSI) e define diretrizes para a modernização e expansão do modelo de gestão judiciária do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO a necessidade de designação dos membros integrantes do referido Comitê para a continuidade dos trabalhos de otimização da prestação jurisdicional e indicadores de desempenho;
RESOLVE:
Art. 1º – O Comitê de Governança e Monitoramento Permanente das Secretarias Inteligentes (CGMSI), será composto por:
I – Dr. DANIEL PEÇANHA MOREIRA – Juiz Assessor Especial da Presidência;
II – Dra. BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI – Juíza Assessora Especial da Presidência;
III – Dr. RODRIGO CARDOSO FREITAS – Juiz de Direito;
IV – Dr. MARCELO MATTAR COUTINHO – Juiz de Direito;
V – Dra. GISELLE ONIGKEIT – Juíza de Direito;
VI – Dr. MARCELO FERES BRESSAN – Juiz de Direito;
VII – LUCIOLA CRISTINA CONDE MESQUITA – Servidora;
VIII – LOURENÇO PERUCHI GUIMARÃES – Servidor.
Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se.
Vitória,09 de fevereiro de 2026.
Desembargadora Janete Vargas Simões
Presidente do Tribunal de Justiça