PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 042/2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a implementação das Secretarias Inteligente no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO que, inicialmente, as designações de magistrados para a função de Coordenador das Secretarias Inteligentes eram formalizadas por meio de atos normativos;
CONSIDERANDO que, por determinação da Presidência deste Tribunal, as referidas designações passaram a ser realizadas por meio de ofício de designação;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos atos normativos anteriormente expedidos à nova forma de designação,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a partir de 17 de março de 2026, os termos do art. 1º, inc. V, do Ato Normativo nº 090/2025, que designou a Dra. Telmelita Guimarães Alves como Coordenadora da 5ª Secretaria Inteligente de Serra, em razão da designação do Dr. Rodrigo Ferreira Miranda, por meio do Ofício DM nº 0425/2026.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 12 de março de 2026.
Desembargadora Janete Vargas Simões
Presidente