PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 049/2026
Institui a Comissão para a realização de processo seletivo para o cargo de Juiz Leigo do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o requerimento da Supervisão dos Juizados Especiais e a manifestação da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica, constantes no bojo do processo SEI nº 7005074-14.2023.8.08.0000.
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR a Comissão para a realização de processo seletivo para o cargo de JUIZ LEIGO do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, que será composta por:
1. Desembargador Marcos Valls Feu Rosa, Supervisor dos Juizados Especiais, que a presidirá;
2. Juiz de Direito, Dr. Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, Coordenador dos Juizados Especiais;
3. Juíza de Direito, Dra. Giselle Onigkeit;
4. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Alvarenga da Fonseca.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, de 13 de março de 2026
Desembargadora Janete Vargas Simões
Presidente