PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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RESOLUÇÃO Nº 013/2026
A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e
CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 7000308-10.2026.8.08.0000;
CONSIDERANDO a decisão unânime do e. Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Extraordinária realizada em 19 de março de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Exmo. Sr. Juiz de Direito José Pedro de Souza Netto para integrar a 4ª Turma Recursal, a partir da publicação desta Resolução.
Publique-se.
Vitória/ES, 26 de março de 2026.
Desembargadora Janete Vargas Simões
Presidente