PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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RESOLUÇÃO Nº 014/2026
A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e
CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 7000309-92.2026.8.08.0000;
CONSIDERANDO a decisão unânime do e. Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Extraordinária realizada em 19 de março de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Exmo. Sr. Juiz de Direito Alcemir dos Santos Pimentel para integrar a 1ª Turma Recursal, a partir da publicação desta Resolução.
Publique-se.
Vitória/ES, 25 de março de 2026.
Desembargadora Janete Vargas Simões
Presidente