ATO NORMATIVO Nº 069/2026 – DISP. 28/04/2026

 

ATO NORMATIVO Nº 069/2026

 

Dispõe sobre a atualização da composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo.

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a manifestação do Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, constante do Processo SEI nº 7005001-47.2020.8.08.0000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo passa a ser integrado pelos seguintes membros:

 

I – Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que o coordenará;

 

II – Juiz de Direito Rubens José da Cruz;

 

III – Juiz de Direito Arion Mergár;

 

IV – Juiz de Direito Felippe Monteiro Morgado Horta;

 

V – Juiz de Direito Grécio Nogueira Grégio;

 

VI – Juíza de Direito Kátia Toríbio Laghi Laranja;

 

VII – Promotor de Justiça Itamar de Ávila Ramos, dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas Públicas da Saúde do Ministério Público Estadual;

 

VIII – Juíza Federal Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand; Juiz Federal Substituto Aylton Bonomo Júnior; Juíza Federal Substituta Fernanda Akemi Morigaki; Juiz Federal Substituto Guilherme Alves dos Santos; e Juiz Federal Substituto Luiz Henrique Horsth da Matta;

 

IX – Procuradora da República Elisandra de Oliveira Olímpio;

 

X – Defensor Público Federal Frederico Aluísio Carvalho Soares;

 

XI – Procuradora do Estado do Espírito Santo Elaine Pereira da Silva, Procuradora-Chefe da Procuradoria de Saúde (PSA);

 

XII – Procurador do Município de Vitória Luiz Henrique Antunes Alocchio;

 

XIII – Advogados Clenir Sani Avanza e Eduardo Merlo Amorim, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo;

 

XIV – Secretária Municipal de Saúde do Município de Domingos Martins, Zuleide Maria Cardoso, e Secretário Municipal de Saúde do Município de Laranja da Terra, Carlos Alberto Jarske, representantes do Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo (COSEMS/ES);

 

XV – Cristiano Luiz Ribeiro de Araújo, representante da Secretaria de Estado da Saúde;

 

XVI – Aron Stephen Toczek Souza e Karoline Calfa Pitanga, representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo;

 

XVII – Rikardo Ferreira da Costa e Pablo Garcia, representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar;

 

XVIII – Marília Santos Ribeiro, representante do Conselho Estadual de Saúde;

 

XIX – Andrea Munhos Ferreira Barroso, indicada pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/ES), representante dos usuários da saúde suplementar;

 

XX – servidor Pedro Alexandre Hemerly, indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Sindijudiciário);

 

XXI – Defensoras Públicas Estaduais Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva e Adriana Peres Marques dos Santos;

 

XXII – Leandro Rodrigues Passos e Denise de Almeida Martins Oliveira, representantes do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo;

 

XXIII – Derick Breder Silveira, representante da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vitória;

 

XXIV – Daniela de Mello Silva, coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

 

XXV – Advogados da União Juliana Lídia Machado Cunha Lunz e Victor Magalhães Pena.

 

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória, 27 de abril de 2026.

 

 

Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES
Presidente