Encontro Nacional reuniu corregedores de todo o país de 6 a 8 de maio e aprovou enunciados sobre tecnologia, serviços extrajudiciais, governança fundiária e proteção de grupos vulneráveis.
A Corregedoria-Geral de Justiça, representada pelo Vice-Corregedor Geral, Des. Robson Luiz Albanez, participou do 97º Encontro Nacional das Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge), realizado de 6 a 8 de maio, no Plenário do Poder Judiciário goiano, em Goiânia. Promovido pelo Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (CCOGE) e sediado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o evento reuniu corregedores de todo o país, magistrados e representantes dos serviços extrajudiciais e foi encerrado, na última sexta-feira (8), com a aprovação da Carta de Goiás, documento que consolida as principais propostas debatidas pelas Corregedorias estaduais.
Independência do Judiciário e valorização da magistratura
O 97º Encoge produziu deliberações em duas frentes complementares: os enunciados aprovados pelo Colégio de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça (CCOGE), reunidos na Carta de Goiás, e as proposições do 9º Fórum Fundiário Nacional (FFN), realizado em paralelo sob a presidência do Desembargador Anderson Máximo de Holanda, do TJGO. Enquanto o Colégio concentrou-se em temas como a valorização da magistratura, o uso ético de tecnologia e o fortalecimento dos serviços extrajudiciais, o Fórum Fundiário dedicou-se à regularização fundiária, à governança policêntrica da moradia, ao cadastro multifinalitário e ao funcionamento dos Cejuscs fundiários. As cartas-síntese de ambas as instâncias passam a balizar a atuação das Corregedorias estaduais no próximo ciclo.
Entre os enunciados aprovados, a Carta de Goiás destacou a defesa da independência e da autonomia do Poder Judiciário, dos magistrados e dos tribunais, a valorização da magistratura e o reconhecimento das corregedorias como órgãos estratégicos para a efetividade da prestação jurisdicional. O Presidente do CCOGE e Corregedor-Geral da Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, sintetizou o tom do documento:
“O respeito à independência e autonomia do Poder Judiciário, dos magistrados, dos tribunais, é fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito, esse é o consenso entre todos os corregedores.”
Tecnologia, inteligência artificial e fortalecimento dos serviços extrajudiciais
Outro eixo central da Carta foi a utilização de mecanismos tecnológicos e de inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário, com ênfase no uso ético e transparente de modelos generativos, e o estímulo à inovação e ao fortalecimento dos serviços extrajudiciais. O encontro debateu ainda a uniformização de procedimentos correicionais e a integração entre os sistemas estaduais e nacionais, em alinhamento com as diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça.
Governança fundiária e proteção de grupos vulneráveis
A pauta fundiária ocupou lugar de destaque, com a defesa do cadastro multifinalitário, do funcionamento dos Cejuscs fundiários (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania voltados a conflitos por terra) e da governança policêntrica em matéria de moradia. Realizado em paralelo, o 9º Fórum Fundiário Nacional reuniu experiências de tribunais estaduais e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para a garantia do direito à moradia adequada, com apresentações que incluíram o projeto Ponte Digital — SiCARF, do TJPA e do Iterpa, voltado à integração eletrônica entre o cadastro fundiário do Pará e os cartórios de registro de imóveis.
Na frente de proteção de grupos vulneráveis, foram apresentados o projeto Sentinela, desenvolvido pela CEVID do Rio Grande do Sul, que mobiliza condomínios residenciais no enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio, e a campanha “O Nome é Dela”, criada pelo TJGO e pela Cogex para combater a violência patrimonial contra a mulher. Políticas de prevenção ao assédio em ambientes institucionais e medidas de apoio a juízas e servidoras em situação de gestação e adoção também integraram as deliberações.
Reflexos no Espírito Santo
A presença da Corregedoria do TJES no encontro reforça o alinhamento institucional do tribunal capixaba com as diretrizes nacionais e antecipa o trabalho de difusão dos enunciados aprovados na Carta de Goiás, sobretudo nos temas relacionados ao uso ético de tecnologia, ao fortalecimento dos serviços extrajudiciais e à proteção de grupos vulneráveis. Ao final do evento, foi anunciado que o 98º Encoge será realizado no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), ainda em 2026.
Saiba mais — íntegra da Carta
-
Carta de Goiás — 97º Encoge: https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/d/cgj/carta-de-goias-97-encoge-pdf
Fontes: CCOGE; Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil.
Vitória, 13 de maio de 2026.