PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br
ATO NORMATIVO Nº 101/2026
Dispõe acerca da recomposição dos membros para o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o Ato Normativo que instituiu o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo:
I- Juiz Assessor Especial da Presidência, Dr. Daniel Peçanha Moreira;
II- Juiz de Apoio Colaborador de Tecnologia, Dr. Manoel Cruz Doval;
III- Representante da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. Lyrio Regis de Souza Lyrio;
IV- Representante da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES), Dr. Gustavo Henrique Procópio;
V- Secretário de Tecnologia da Informação, Teófilo Teixeira Dias;
VI- Coordenador de Infraestrutura e Operações, Robson Limaverde Valença da Silva;
VII- Coordenador de Desenvolvimento e Aplicações, Wesley Pereira Pimentel;
VIII- Chefe da Seção de Segurança da Informação, Paulo Vinícius Oliveira Santos;
IX- Representante da Assessoria de Segurança Institucional, Laysa Fernanda Gadioli;
X- Representante da Assessoria de Comunicação, Rafael Moura de Sá;
XI- Servidores com conhecimento técnico nas áreas de segurança da informação e gestão de processos: Rodrigo Esteves Gomes e Amanda Lemos Bertoni.
Art. 2º Os membros do CGPDP, em suas ausências e impedimentos legais ou regulamentares, serão representados por membro ou servidor previamente indicado para este fim.
Art. 3º Fica revogado o Ato Normativo nº 62/2026.
Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 10 de junho de 2026.
Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo