PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 102/2026
Dispõe acerca da recomposição do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGESTIC.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que a Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC constitui ferramenta indispensável à realização das funções institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e atualização das diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio de resoluções, sobre o tema Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 370/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário – ENTIC-JUD para o sexênio 2021-2026, cujo art. 8º, caput, determina a criação de um Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação pelas áreas de TIC de todos os órgãos do Poder Judiciário, que deverá ser coordenado pelo titular da área de TIC; e
CONSIDERANDO o Ato Normativo n° 195/2025, em que se faz constar a nova composição do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGESTIC do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituída pelo Ato Normativo nº 115/2024,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os seguintes membros para a composição do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGESTIC:
I. Juiz de Direito Manoel Cruz Doval, Juiz de Apoio Colaborador de Tecnologia;
II. Secretário de Tecnologia da Informação, Teófilo Teixeira Dias;
III. Coordenador de Atendimento e Suporte ao Usuário, João Luiz da Costa Silva;
IV. Coordenador de Infraestrutura e Operações, Robson Limaverde Valença da Silva;
V. Coordenador de Desenvolvimento e Aplicações, Wesley Pereira Pimentel;
VI. Coordenador de Sistemas Judiciais, Ricardo Destefani Passamani.
Art. 2º – Fica revogado o Ato Normativo nº 66/2026.
Art. 3º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 10 de junho de 2026.
Desembargadora Janete Vargas Simões
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo