PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 105/2026
Altera a Composição da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a Resolução nº 04/2020, que instituiu a Comissão Permanente de Segurança no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição dos integrantes da comissão;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, que passa a ser composta pelos seguintes membros:
I – Desembargador Fabio Brasil Nery – Presidente;
II – Juíza de Direito Cristina Eller Pimenta Bernardo (indicada pela AMAGES);
III – Juiz de Direito Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Côrtes (indicado pelo Presidente da CPS);
IV – Assessora de Segurança Institucional, Coronel Laysa Fernanda Gadioli;
V – Delegado de Polícia do Estado do Espírito Santo, Dr. Alexandre Passamani Galvão – indicado pela Polícia Civil;
VI – Oficial Superior do Corpo de Bombeiros Militar, Ten.-Cel. BMES Anderson Augusto Guerin Pimenta – indicado pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Art. 2º. Revoga-se o Ato Normativo nº 50/2026, publicado no e-Diário de 20/03/2026.
Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 12 de junho de 2026.
Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES
Presidente do Tribunal de Justiça