PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1239/2026
O Exmo. Desembargador ROBSON LUIZ ALBANEZ, Corregedor Geral da Justiça em exercício, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO que compete ao Corregedor Geral da Justiça expedir Provimentos, Orientações, Ofícios Circulares e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos juízes, servidores e dos serviços notarial e de registros públicos, nos termos do art. 39, inc. IX, Tomo I, do Código de Normas;
CONSIDERANDO a constante necessidade de acompanhamento das normatizações e sistemas afetos às Contadorias do Poder Judiciário do Espírito Santo, no tocante às custas judiciais, sistemas de arrecadação e cálculos;
CONSIDERANDO o Ato nº 006/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJ de 16/12/2020, que instituiu o Grupo de Trabalho Permanente para realização de estudo e elaboração de propostas de atualização normativa e de uniformização de procedimentos, atualização de manuais, suporte e aperfeiçoamento dos sistemas de arrecadação e custas judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão do quadro de servidores do Grupo de Trabalho Permanente, diante de todas as mudanças ocorridas no âmbito judicial desde a concepção original do Grupo.
CONSIDERANDO a proposta de revisão apresentada pelo MM. Juiz de Direito Supervisor da Contadoria Judicial Unificada, no Processo SEI nº 7000758-13.2020.8.08.0048.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a composição do Grupo de Trabalho Permanente, instituído pelo Ato nº 006/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJ de 16/12/2020, para realização de estudo e elaboração de propostas de atualização normativa e de uniformização de procedimentos, atualização de manuais, suporte e aperfeiçoamento dos sistemas de arrecadação e custas judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo.
Art. 2º. O Grupo de Trabalho Permanente será composto pelos seguintes membros:
I – Dr. Gustavo Mattedi Reggiani, Juiz de Direito, Supervisor Contadoria Judicial Unificada, que Coordenará a realização dos trabalhos;
II – José Alexandre de Carvalho Neto – Analista Judiciário Especial-Contador, lotado na Contadoria de Cariacica/ES;
III – Flávia Boldi Pinto – Analista Judiciária – AJ Direito, lotada na Contadoria de Guarapari/ES;
IV – Moane Ferreira Coelho – Analista Judiciária Especial-Contadora, lotada na 1ª Contadoria de Vitória/ES;
V – Marcelo Tavares de Albuquerque – Analista Judiciário Especial -Contador, lotado na 1ª Contadoria de Vitória/ES;
VI- Marinaldo Campos de Sá – Analista Judiciário Especial-Contador, lotado na Contadoria de São Gabriel da Palha/ES;
VII – Moisés Campos de Sá – Analista Judiciário Especial-Contador, lotado na Contadoria de Colatina/ES;
VIII – Wellinghton de Sousa – Analista Judiciário Especial -Contador, lotado na 2ª Contadoria de Vitória/ES.
Art. 3º. A participação no grupo de trabalho se dará sem prejuízo do exercício das funções e não ensejará qualquer remuneração extraordinária para os seus membros.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Desembargador ROBSON LUIZ ALBANEZ
Vice Corregedor