PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br
ATO NORMATIVO Nº 131/2026
Altera o art. 1º do Ato Normativo TJES nº 029/2026, para incluir a Exma. Sra. Juíza de Direito Cinthya Coelho Laranja e o Exmo. Sr. Juiz de Direito Thiago Xavier Bento na lista de Juízes Coordenadores e Colaboradores do Cejusc Central Unificado.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência geral da Presidente para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, conforme disposto no art. 58 da Resolução TJES nº 15/1995 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo);
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a estrutura administrativa e a distribuição de recursos humanos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a fim de ampliar o acesso da população aos métodos autocompositivos;
CONSIDERANDO o Ato Normativo TJES nº 029/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 12/02/2026, que designa Magistrados para a coordenação e colaboração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Central Unificado, bem como a Resolução TJES nº 003/2026, que estabelece a estrutura organizacional das unidades subordinadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemec no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º do Ato Normativo TJES nº 029/2026, publicado em 12/02/2026, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos VIII e IX:
“Art. 1º
VIII – Exmª. Dra. Juíza de Direito Cinthya Coelho Laranja; e
IX – Exmº. Dr. Juiz de Direito Thiago Xavier Bento” (NR)
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 03 de agosto de 2026.
Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES
Presidente