PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 146/2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais de Vila Velha/ES, por meio do Ofício nº 8/2026, no SEI nº 7000897-91.2026.8.08.0035;
CONSIDERANDO a execução de serviços de pintura no gabinete, na assessoria e na sala de audiências da unidade, programada para os dias 31 de agosto e 1º, 2 e 3 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO a forte emissão de odores dos produtos utilizados e a consequente inviabilidade da permanência presencial da equipe durante a execução dos serviços;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da atividade jurisdicional e a realização das audiências previamente designadas,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizada, excepcionalmente, a realização de teletrabalho pela equipe da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais de Vila Velha/ES, no período de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026, em razão da execução de serviços de pintura nas dependências da unidade.
Art. 2º. As audiências previamente designadas deverão ser realizadas regularmente, sem prejuízo do atendimento das medidas urgentes e da continuidade da atividade jurisdicional.
Art. 3º. Durante o período previsto no art. 1º, o atendimento ao público ocorrerá, excepcionalmente, por meio do endereço eletrônico 2fazendavvelha.gab@gmail.com, pelo qual serão recebidas as medidas urgentes e os demais expedientes da unidade.
Art. 4º. A Seção de Edição e Publicação providenciará a divulgação deste Ato Normativo no Diário da Justiça, para ciência da advocacia, dos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como do público em geral.
Art. 5º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 28 de agosto de 2026.
Desembargadora Janete Vargas Simões
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo