PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 156/2026
Atualiza a composição das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 1º e 2º Graus, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça instituiu a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, por meio da Resolução nº 351/2020, de 28 de outubro de 2020;
CONSIDERANDO a edição da Resolução TJES nº 037, de 6 de novembro de 2023, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, regulamentando os meios para sua implementação e coordenação;
CONSIDERANDO o Ofício 6/2026, encaminhado pela Exma. Desembargadora Presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJES, no processo SEI 7005582-86.2025.8.08.0000;
RESOLVE:
Art. 1º – Atualizar a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, de 2º Grau, que passa a ser integrada pelos seguintes membros:
I – Desembargadora Heloísa Cariello;
II – servidor Leandro Silva Oliveira, indicado pelo Exmo. Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, Presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJES;
III – servidora Lavínia Vieira de Andrade Waichert Lyrio, indicada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – SINDIJUDICIÁRIO;
IV – servidora Thelma Dionores Zbyszynski, indicada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo – SINDIOFICIAIS;
V – colaborador terceirizado Jeferson Ferreira dos Santos, indicado pelo Presidente do Sindicato dos Empregados de Segurança e Vigilância em Geral – SINDSEGGV/ES.
Art. 2º – Alterar a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, de 1º Grau, que passa a ser integrada pelos seguintes membros:
I – Juíza de Direito Gisele Souza de Oliveira;
II – servidor Leandro Silva Oliveira, indicado pelo Exmo. Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, Presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJES;
III – servidora Lavínia Vieira de Andrade Waichert Lyrio, indicada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – SINDIJUDICIÁRIO;
IV – servidora Thelma Dionores Zbyszynski, indicada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo – SINDIOFICIAIS;
V – colaborador terceirizado Jeferson Ferreira dos Santos, indicado pelo Presidente do Sindicato dos Empregados de Segurança e Vigilância em Geral – SINDSEGGV/ES.
Parágrafo único – Ficam designadas a servidora Marília Sarmento Borges para exercer a função de Secretária de ambas as Comissões e a residente jurídica Ludimila Pereira para prestar apoio técnico aos trabalhos.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 161/2024, disponibilizada no Diário de Justiça em 12 de abril de 2024.
Art. 4º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 01 de setembro de 2026.
Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES
Presidente