ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 26/2010 Atribui a 5ª Vara Criminal da Comarca de Cariacica a Competência concorrente para processar até a preclusão da decisão de pronúncia, inclusive, os processos de Competência do Tribunal do Júri. O Exmº Sr. Desembargador MANOEL […]
Hudson Ferreira
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 25/2010 Altera e insere dispositivo na Resolução nº 09/2005, que trata dos casos de substituição de Juízes no caso de impedimento, suspeição ou ausência eventual no Juízo de Vitória, Comarca da Capital. O Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL ALVES […]
RESOLUÇÃO Nº 25/2010 – PUBL. EM 16/04/2010
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 24/2010 Dá nova redação ao artigo 4º da Resolução 014/2001. O Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista decisão […]
RESOLUÇÃO Nº 24/2010 – PUBL. EM 05/04/2010
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 23/2010 Revoga a Resolução nº 011, de 21 de março de 2002, que modificou em caráter experimental o procedimento de distribuição de processos feita aos Juízes e Desembargadores. O Exmº. Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente […]
RESOLUÇÃO Nº 23/2010 – PUBL. EM 31/03/2010
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 22/2010 ATRIBUI AOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE 3ª ENTRÂNCIA COMPETÊNCIA PARA A CONCILIAÇÃO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E EXECUÇÃO DAS CAUSAS PREVISTAS NA LEI 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]
RESOLUÇÃO Nº 22/2010 – PUBL. EM 31/03/2010 – ALTERADA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 21/2010 Torna sem efeito o Ato de instalação da 2ª Vara de Família do Juízo de Cariacica/ES – Comarca da Capital. O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado […]
RESOLUÇÃO Nº 21/2010 – PUBL. EM 31/03/2010
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 20/2010 Atribui a Vara da Infância e Juventude da Comarca de São Mateus a Competência para processar e julgar as Causas envolvendo matéria de Órfãos e Sucessões. O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do […]
RESOLUÇÃO Nº 20/2010 – PUBL. EM 31/03/2010
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 19/2010 Atribui aos Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital competência para a conciliação, processamento, julgamento e execução das causas previstas na Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA […]
RESOLUÇÃO Nº 19/2010 – PUBL. EM 31/02/2010 – ALTERADA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 18/2010 (REPUBLICAÇÃO) ALTERA A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão do […]