ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO N.º 64/2006 O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, e CONSIDERANDO que cabe ao […]
Hudson Ferreira
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO N.º 63/2006 EMENTA – Restabelece o atendimento judiciário normal no período de 20/12/2006 a 29/12/2006 e revoga as disposições da Resolução Nº 61/2006, no que concerne ao Recesso Forense. O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, […]
RESOLUÇÃO Nº 63/2006 – PUBL. EM 20/11/2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO N.º 62/2006 EMENTA – Regulamenta o inciso XII do Artigo 128 do Código de Organização Judiciária – Lei Complementar Estadual nº 234/2002. O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do […]
RESOLUÇÃO Nº 62/2006 – PUBL. EM 07/11/2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO N.º 061/2006 EMENTA – Institui o recesso forense compreendido no período de 20/12/2006 a 29/12/2006; Restabelece as férias coletivas no âmbito da Justiça Estadual de 1º e 2º Graus, e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor […]
RESOLUÇÃO Nº 61/2006 – PUBL. EM 06/11/2006 – ALTERADA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 060/2006 EMENTA – Revoga o artigo 3º da Resolução nº 057/06, publicada no DJ de 20/10/2006. O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no […]
RESOLUÇÃO Nº 60/2006 – PUBL. EM 30/10/2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 059/2006 O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, […]
RESOLUÇÃO Nº 59/2006 – PUBL. EM 20/10/2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 058/2006 O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, […]
RESOLUÇÃO Nº 58/2006 – PUBL. EM 20/10/2006 – REVOGADA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 057/2006 EMENTA – Revoga a Resolução nº 054/06, publicada no DJ de 06/10/2006; restabelece o funcionamento do 1º Juizado Especial Criminal de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial; mantém a autorização para a […]
RESOLUÇÃO Nº 57/2006 – PUBL. EM 20/10/2006 – ALTERADA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 056/2006 O Exmº Sr. Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em sessão ordinária […]