Atos Normativos







ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA     ATO NORMATIVO Nº 309/2023   Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação nos processos envolvendo Financeira das Varas Cíveis da  Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos períodos de 19/06/2023 a 23/06/2023.   O Desembargador Presidente do Egrégio […]

ATO NORMATIVO Nº 309/2023 – DISP. 14/06/2023