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Atos Normativos
ALTERADO PELO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 003/2025 DISP. 17/03/2025 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 083/2025 DISP. 14/03/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO N° 033/2025 […]
ATO NORMATIVO Nº 033/2025 – DISP. 10/02/2025 – ALTERADO
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ATO NORMATIVO Nº 032/2025 – DISP. 10/02/2025
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ATO NORMATIVO Nº 031/2025 – DISP. 10/02/2025
ALTERADO PELO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 003/2025 DISP. 17/03/2025 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 081/2025 DISP. 14/03/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 030/2025 […]
ATO NORMATIVO Nº 030/2025 – DISP. 10/02/2025 – ALTERADO
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ATO NORMATIVO Nº 029/2025 – DISP. 10/02/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 028 /2025 Dispõe sobre a continuidade dos procedimentos necessários para a efetivação das nomeações dos candidatos habilitados […]
ATO NORMATIVO Nº 028/2025 – DISP. 07/02/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 027/2025 Disciplina o saneamento ou a inclusão dos dados cadastrais dos processos eletrônicos em trâmite nas unidades judiciárias […]
ATO NORMATIVO Nº 027/2025 – DISP. 06/02/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 026/2025 Prorroga as atividades do “Grupo de Trabalho para Conferência e Saneamento dos Dados das Unidades Judiciárias conforme […]