Estado do Espírito Santo Poder Judiciário Tribunal de Justiça – Presidência ATO NORMATIVO Nº 076/2016 Altera a composição da Comissão Regulamentadora das Intimações da Fazenda Pública. O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]
Atos Normativos
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 075/2016 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o pedido formulado pelo Exmº. Sr. Desembargador Ney Batista […]
ATO NORMATIVO Nº 075/2016 – DISP. 21/06/2016 – REVOGADO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 074/2016 Dispõe sobre a atuação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania- CEJUSC/TJES, em ações originárias das Varas de Família de Serra, Vitória e Vila Velha. CONSIDERANDO o disposto no art.58, da Resolução nº 15/95 […]
ATO NORMATIVO Nº 074/2016 – DISP. 17/06/2016
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO Nº 073/2016 O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as novas modalidades de intimação da Fazenda Pública, previstas no artigo 183, §1º, […]
ATO NORMATIVO Nº 073/2016 – DISP. 17/06/2016 – ALTERADO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 072/2016 O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que os imóveis que atualmente abrigam os Fóruns Cível […]
ATO NORMATIVO Nº 072/2016 – DISP. 16/06/2016
ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 086/2016 – DISP. 18/07/2016 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 101/2019 – DISP. 22/07/2019 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 70/2021 – DISP. 19/08/2021 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO Nº 071/2016 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do […]
ATO NORMATIVO Nº 071/2016 – DISP. 09/06/2016 – ALTERADO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete da Presidência ATO NORMATIVO Nº 070/2016 O Exmo. Sr. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os termos do Pedido de Providências nº […]
ATO NORMATIVO Nº 070/2016 – DISP. 06/06/2016
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO Nº 069/2016 O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 185/2013, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, que […]
ATO NORMATIVO Nº 069/2016 – DISP. 30/05/2016 – REPUBLICAÇÃO – ...
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 001/2013 Dispõe sobre a prorrogação do regime de Mutirão da Vara Criminal da Comarca de Aracruz/ES. O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, no uso […]