ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 16/2016 Institui o regime especial de atuação nas Varas de Execução Penal do Estado do Espírito Santo e define a sua abrangência com o objetivo de desenvolver as diretrizes do Projeto “Cidadania nos Presídios”. O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE […]
Atos Normativos
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05 /2010 O Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, juntamente com o eminente Corregedor-Geral da Justiça, buscando implementar expedientes relacionados ao cumprimento do Ato Normativo Conjunto nº 004/2009, estabelecem ao final a […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/2010 – PUBL. EM 27/04/2010
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO nº 112/2016 O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o sistema E-Process vem apresentando falhas e erros sistêmicos; CONSIDERANDO os estudos da […]
ATO NORMATIVO Nº 112/2016 – DISP. EM 17/10/2016
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 003/2008 Dispõe sobre as hipóteses de retirada de autos e extração de cópias reprográficas de peças processuais nos feitos em que o Estado do Espírito Santo é parte. Os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Frederico Guilherme Pimentel, Presidente […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 003/2008 – PUBL. EM 22/08/2008
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO nº 111/2016 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio […]
ATO NORMATIVO Nº 111/2016 – DISP. 14/10/2016
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 15/2016 Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais na 9ª Vara Criminal do Juízo de Vitória – Comarca da Capital. O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, DD. Presidente do […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 015/2016 – DISP. 13/10/2016
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO nº 110/2016 Amplia a composição do Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/TJES, instituído pelo Ato Normativo nº. 56/2016. O Excelentíssimo Senhor Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Presidente […]
ATO NORMATIVO Nº 110/2016 – DISP. 10/10/2016
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO nº 109/2016 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Fabio Clem de Oliveira, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado […]
ATO NORMATIVO Nº 109/2016 – DISP. 07/10/2016
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO nº 108/2016 Dispõe sobre a atuação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC/TJES na Semana Nacional de Conciliação. O Excelentíssimo Senhor Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do […]