PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 275/2025 Regulamenta o sistema integrado de registro eletrônico e controle de frequência de servidores, residentes jurídicos e estagiários […]
Atos Normativos
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ATO NORMATIVO Nº 274/2025 – DISP. 29/09/2025
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ATO NORMATIVO Nº 273/2025 – DISP. 29/09/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 272/2025 Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de São Domingos do […]
ATO NORMATIVO Nº 272/2025 – DISP. 29/09/2025
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ATO NORMATIVO Nº 271/2025 – DISP. 29/09/2025
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ATO NORMATIVO Nº 270/2025 – DISP. 29/09/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 269/2025 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e […]
ATO NORMATIVO Nº 269/2025 – DISP. 22/09/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 268/2025 (ERRATA) Altera a estrutura da Secretaria de Controle Interno e suas atribuições, e cria a Secretaria de […]
ATO NORMATIVO Nº 268/2025 – DISP. 19/09/2025 – REPUBLICAÇÃO
REPUBLICADO EM 19/09/2025 (CLIQUE AQUI) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 268/2025 Altera a estrutura da Secretaria de Controle Interno e suas atribuições […]