Ementa: Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei. Origem: Presidência O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição da República, especialmente o disposto no […]
Legislação
Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo Tribunal de Justiça Gabinete da Presidência ATO NORMATIVO Nº 087/2016 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor das informações contidas no […]
ATO NORMATIVO Nº 087/2016 – DISP. 20/07/2016
ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 70/2021 DISPONIBILIZADO EM 23/08/2020 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 70/2020 DISPONIBILIZADO EM 11/05/2020 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO Nº 086/2016 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]
ATO NORMATIVO Nº 086/2016 – DISP. 19/07/2016 – REPUBLICAÇÃO – ...
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 085/2016 O Exmo. Sr. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO o Ato nº 470/2004 (DJ de […]
ATO NORMATIVO Nº 085/2016 – DISP. 18/07/2016
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 084/2016 O Exmo. Sr. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO o Ato nº 2273/2012 (DJ de […]
ATO NORMATIVO Nº 084/2016 – DISP. 18/07/2016
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO Nº 083/2016 O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o requerimento e a justificativa apresentada no Ofício Gab. nº 32/2016 (protocolo nº. […]
ATO NORMATIVO Nº 083/2016 – DISP. 18/07/2016
Ementa: Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Origem: Presidência O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO […]
Resolução CNJ nº 236 de 13/07/2016
Ementa: Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior […]
Resolução CNJ nº 235 de 13/07/2016
Ementa: Institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso […]