ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 011/2013 Altera a competência da 1ª Vara Cível e instala a Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente, ambas do Juízo de Viana, Comarca da Capital. O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE […]
Legislação
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 030/2023 – DISP. EM 25/08/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 012/2013 Regulamenta a concessão de auxílio-creche no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. O Presidente do Tribunal […]
RESOLUÇÃO Nº 012/2013 – DISP. 03/04/2013 – ALTERADA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA RESOLUÇÃO Nº 012/2013 O Exmo. Sr. Desembargador Pedro Valls Feu, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista decisão unânime do Conselho Superior da Magistratura […]
RESOLUÇÃO Nº 012/2013 (CONSELHO) – DISP. 04/05/2013
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 013/2013 “Altera o valor da indenização de transporte paga ao Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo” O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito […]
RESOLUÇÃO Nº 013/2013 – DISP. 03/04/2013 – REVOGADA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 014/2013 O Exmo. Sr. Des. Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada […]
RESOLUÇÃO Nº 014/2013 – DISP. 11/04/2013 – REVOGADA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 015/2013 O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada em 1º/11/2012, RESOLVE: CONSIDERAR […]
RESOLUÇÃO Nº 015/2013 – DISP. 11/04/2013
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 016/2013 Institui o “vale-cidadão” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO previsão constitucional insculpida no art. 5º, […]
RESOLUÇÃO Nº 016/2013 – DISP. 11/04/2013
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 017/2013 Disciplina a instituição de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo nos termos da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça. O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO […]
RESOLUÇÃO Nº 017/2013 – DISP. 13/04/2013
REPUBLICADA EM 14/05/2013 POR CONTER INCORREÇÃO (CLIQUE AQUI) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 018/2013 INSTALA a 3ª Vara Criminal, e altera a nomenclatura das 1ª e 2ª Varas Criminais, todas da Comarca de São Mateus. O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE […]