(Alterada pela Resolução nº 012/2023, publicada em 17/03/2023) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 036/2011 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO que a saúde constitui um direito social estabelecido no art. […]
Legislação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 035/2011 Referendar a decisão do Presidente do Tribunal do Tribunal de Justiça que suspendeu os efeitos da Resolução nº 20/2011 O Exmº Sr. Desembargador Manoel Alves Rabelo, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no […]
RESOLUÇÃO Nº 35/2011 – PUBL. EM 18/07/2011
Estado do Espírito Santo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 034/2011 O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em sessão ordinária realizada em 07/07/2011, RESOLVE: PRORROGAR, por […]
RESOLUÇÃO Nº 34/2011 – PUBL. EM 19/07/2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 033/2011 O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em sessão extraordinária realizada […]
RESOLUÇÃO Nº 33/2011 – PUBL. EM 14/07/2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 032/2011 Autoriza a instalação da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial e atribui competência para processar os feitos envolvendo atos infracionais e execução de medidas socioeducativas O Exmº […]
RESOLUÇÃO Nº 32/2011 – PUBL. EM 12/07/2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO RESOLUÇÃO Nº 031/2011 O Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista decisão UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em sessão realizada em 09/06/2011, RESOLVE: PRORROGAR o […]
RESOLUÇÃO Nº 31/2011 – PUBL. EM 22/06/2011 – REPUBLICAÇÃO
REPUBLICADA EM 22/06/2011 POR CONTER INCORREÇÃO (CLIQUE AQUI) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 031/2011 O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em […]
RESOLUÇÃO Nº 31/2011 – PUBL. EM 15/06/2011 – REPUBLICADA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 030/2011 Revoga o § 2º, do art. 1º, da Resolução nº 020/2011. O Exmo. Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a decisão […]
RESOLUÇÃO Nº 30/2011 – PUBL. EM 08/06/2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 029/2011 Transfere provisoriamente a 2ª Vara Criminal do juízo de Viana para o Fórum de Cariacica, ambas, Comarca da Capital, de Entrância Especial O Exmº Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso […]