PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 018/2002 Transforma as Varas de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente em Varas Cíveis e fixa-lhes, temporariamente, a competência exclusiva. O Exmº. Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de […]
Legislação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 017/2002 “INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO.” O Desembargador Alemer Ferraz Moulin, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito […]
RESOLUÇÃO Nº 017/2002 – PUBL. EM 10/05/2002
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 16/2002 O Exmo. Sr. Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente em Exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO unânime do Egrégio Tribunal […]
RESOLUÇÃO Nº 16/2002 – PUBL. EM 29/04/2002
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 15/2002 O Exmº. Sr. Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO unânime do Egrégio Tribunal […]
RESOLUÇÃO Nº 15/2002 – PUBL. EM 29/04/2002
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 14/2002 O Exmº. Sr. Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO unânime do Egrégio Tribunal […]
RESOLUÇÃO Nº 14/2002 – PUBL. EM 29/04/2002
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 13/2002 O Exmº Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão extraordinária administrativa realizada nesta data, RESOLVE: […]
RESOLUÇÃO Nº 13/2002 – PUBL. EM 17/04/2002
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 12/2002 “Altera o item 4.7 da Resolução nº 20/98, do Egrégio Tribunal Pleno.” O Excelentíssimo Senhor Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]
RESOLUÇÃO Nº 12/2002 – PUBL. EM 17/04/2002
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 11/2002 Dispõe sobre o procedimento adotado no sorteio da distribuição de processos. O Desembargador Alemer Ferraz Moulin, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista decisão […]
RESOLUÇÃO Nº 11/2002 – PUBL. EM 25/03/2002 – REVOGADA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 10/2002 O Exmº Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em sessão realizada […]