PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 002/2000 Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do Poder Judiciário. O Egrégio Tribunal Pleno, em face de suas atribuições legais e considerando o que dispõem as Leis Complementares nº 80/96 e 147/99, que alteraram o […]
Legislação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Resolução nº 001/2000 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista, decisão unânime, do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada em 10 de […]
Resolução nº 001/2000 – publ. em 28/02/2000 – ALTERADA
Altera dispositivo da Resolução CNJ n. 156, de 8 de agosto de 2012. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça, tomada no julgamento da Consulta n. 0003140-18.2013.2.00.0000, na 182ª Sessão Ordinária, […]
Resolução nº 186 de 18/02/2014
Altera a redação da Resolução nº 156, de 8 de agosto de 2012, que proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências. […]
Resolução nº 173 de 08/04/2013
Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e […]
Resolução CNJ nº 156 de 08/08/2012 – ALTERADA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 96/2013 Vitória, 18 de janeiro de 2013. Senhores Juízes de Direito e Chefes de Secretaria do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, […]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 096/2013 – PUBL. EM 23/01/2013
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 97/2013 Vitória, 22 de janeiro de 2013. Senhores Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, conforme […]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 097/2013 – PUBL. EM 23/01/2013
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR N.º 98/2013 Vitória, 22 de janeiro de 2013 Senhores(as) Registradores(as) Imobiliários(as) e Tabeliães(ãs) de Notas, Em evento realizado no final do ano de 2012, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, contamos com a presença do ilustre registrador […]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 098/2013 – PUBL. EM 25/01/2013
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 99/2013 (Favor mencionar essa referência) Protocolo 201300107847 O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº 08/2013-SEC da lavra da Excelentíssima Senhora […]