ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 17/2011 Institui e regulamenta o exercício da função de Juiz Leigo no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, revogando a Resolução nº 002/2011. O Excelentíssimo Sr. Desembargador MANOEL […]
Resoluções
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 016/2011 Atribui à 9ª Vara Criminal do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, a competência concorrente para processar até a preclusão da decisão de pronúncia, inclusive, os processos de Competência do Tribunal do Júri. O Exmº […]
RESOLUÇÃO Nº 16/2011 – PUBL. EM 11/04/2011 – REVOGADA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 015/2011 Altera dispositivo da Resolução nº 010/2008 que instituiu o gozo de um dia útil para cada dia trabalhado na Justiça Comunitária, limitado a 05 (cinco) dias úteis a cada exercício. O Exmo. Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente […]
RESOLUÇÃO Nº 15/2011 – PUBL. EM 11/04/2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 014/2011 O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada em 07/04/2011, RESOLVE: PRORROGAR, por […]
RESOLUÇÃO Nº 14/2011 – PUBL. EM 11/04/2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 013/2011 Suspender, pelo prazo de 06 (seis) meses, o funcionamento da Comarca de Ibitirama, transferindo seu acervo respectivo, bem como a competência para processar e julgar os processos referentes àquele Município, para a Comarca de Guaçuí e dá outras […]
RESOLUÇÃO Nº 13/2011 – PUBL. EM 01/04/2011 – EFEITOS SUSPENSOS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 012/2011 Dispõe sobre os critérios de planejamento, execução e monitoramento de obras no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de […]
RESOLUÇÃO Nº 12/2011 – PUBL. EM 01/04/2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 011/2011 O Exmº Sr. Desembargador ARNALDO SANTOS SOUZA, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em sessão […]
RESOLUÇÃO Nº 11/2011 – PUBL. EM 18/03/2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 010/2011 O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em sessão realizada nesta […]
RESOLUÇÃO Nº 10/2011 – PUBL. EM 10/03/2011 – EFEITOS CESSADOS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 009/2011 Fixa o valor da gratificação de magistério RESOLVE: O Exmº. Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe o inciso IX, do art. […]