PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 169/2015
O Exmo. Sr. Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos da Resolução TJES nº 30/2015, publicada no DJe de 13/07/2015, que regulamenta o Programa de Estágio Remunerado no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da referida Resolução e a necessidade de adequações da distribuição das vagas de estagiários em razão das alterações advindas da Reestruturação do Poder Judiciário do Espírito Santo;
RESOLVE:
Art. 1º Suspender o Ato Normativo nº 161/2015.
Art. 2º Republicar, ad referendum do Pleno, os Anexos da Resolução nº 30/2015, que sofreram alterações em virtude dos efeitos da Reestruturação em diversas Unidades Judiciárias do Poder Judiciário do Espírito Santo e das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Vitória/ES, 14 de agosto de 2015.
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PRESIDENTE
REPUBLICAÇÃO
ANEXOS:
QUADRO GERAL DE VAGAS DE ESTÁGIO
UNIDADES JUDICIÁRIAS DO AGRUPAMENTO “JUIZADOS
UNIDADES JUDICIÁRIAS DO AGRUPAMENTO “CÍVEIS
VARAS DO AGRUPAMENTO “CRIMINAIS”
UNIDADES JUDICIÁRIAS DO AGRUPAMENTO “FAZENDA PÚBLICA
UNIDADES JUDICIÁRIAS DO AGRUPAMENTO “INFÂNCIA E JUVENTUDE”
UNIDADES JUDICIÁRIAS DO AGRUPAMENTO “FAMÍLIA”
UNIDADES JUDICIÁRIAS DO AGRUPAMENTO “VARAS ÚNICAS”
UNIDADES JUDICIÁRIAS DO AGRUPAMENTO “1ª Vara Art. 57 da LC 234/2002”
UNIDADES JUDICIÁRIAS DO AGRUPAMENTO “2ª Vara – Art. 57 da LC 234/2002”
QUANTIDADE DE ESTAGIÁRIOS ITINERANTES
ANEXO IV – UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 2º GRAU
ANEXO V – UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VALORES DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFÍCIOS
AGRUPAMENTOS SENSIBILIZADOS PELA REESTRUTURAÇÃO JUDICIÁRIA DE 2014/2015.