ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDENCIA
ATO NORMATIVO Nº 185/2015
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 170/2015, disponibilizado no DJ 18/08/2015, que instituiu Comissão para elaborar estudo sobre os reflexos normativos, estruturais e operacionais do Novo Código de Processo Civil, no âmbito da 1ª e da 2ª instâncias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO os termos do Ofício Gab. Nº 69/2015, protocolizado sob o nº 2015.01.228.836, da lavra do Excelentíssimo Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, Presidente da Comissão de Estudo do Novo Código de Processo Civil;
RESOLVE:
Art. 1º Incluir o magistrado Julio César Babilon, na Comissão de Estudo do Novo Código de Processo Civil;
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Vitória/ES, 1º de setembro de 2015.
Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do TJES